Nova lei possui regras para facilitar a contratação de mulheres

Regras para facilitar a contratação de mulheres viraram lei. O objetivo principal é firmar o papel delas no mercado de trabalho como um todo. Além disso, qualificar pessoas do sexo feminino em áreas estratégicas visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade.

Já falamos aqui no blog, anteriormente, sobre a importância de se atentar às novas leis trabalhistas. Desta forma, evitando processos e outros problemas pelo não cumprimento correto da instituição. Para isso, trouxemos no artigo de hoje mais informações sobre o assunto. Confira e se atualize!

Sobre a nova lei

De acordo com informações da Agência Senado, a lei com regras para facilitar a contratação de mulheres entrou em vigor, oficialmente, em setembro. O Programa Emprega + Mulheres possui normas específicas para incentivar a empregabilidade delas. A relatora do texto foi a senadora Dra. Eudócia (PSB-Al).

Os principais objetivos das regras para facilitar a contratação de mulheres destacados pela relatora são:

Apoiar a empregabilidade da mulher,
Apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos;
Qualificar mulheres em áreas estratégicas, visando a ascensão profissional;
Facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade.

Vantagens das regras para facilitar contratação de mulheres

O projeto de lei visa ainda romper barreiras, tais como, o fato de mulheres ainda ganharem menos que homens, exercendo as mesmas funções. Entre as novas regras para facilitar a contratação de mulheres estão:

Flexibilização de jornada

Para mulheres que possuem filhos de até 6 anos de idade ou com deficiência, há uma flexibilização em suas jornadas de trabalho.

Igualdade de salários

De acordo com as regras para facilitar a contratação de mulheres, as mesmas devem ganhar o mesmo salário que os homens. A lei é válida para quando ambos os sexos exercerem a mesma função.

Ampliação do auxílio creche

Outra facilidade do Programa Emprega + Mulheres amplia também a idade para recebimento do auxílio-creche. A idade máxima agora passa a ser de 5 anos e 11 meses.

A importância das regras para facilitar a contratação de mulheres

Termos regras para facilitar a contratação de mulheres é extremamente importante. Isso porque, ainda há uma série de problemas no mercado de trabalho para esta parcela da população. Pesquisas comprovam que elas costumam sofrer com situações de constrangimento e assédio no ambiente profissional.

Segundo o estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, 2ª edição, de 2021, as mulheres se dedicam às tarefas domésticas o dobro de tempo dos homens (21,4 horas contra 11 horas). O impacto é ainda mais evidente em mulheres pretas ou pardas. Outros dados alarmantes que a pesquisa destaca são:

A mulher negra recebe em média cerca de 44,4% da renda média dos homens brancos, que se encontram no topo da escala de remuneração no Brasil;
Em um ranking de 153 países, o Brasil fica na 130ª posição em relação à igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem funções semelhantes. O dado é do Global Cender Gap Report 2020.

Quando se trata de assédio contra mulheres no ambiente profissional, a pesquisa Percepções sobre violência e assédio contra mulheres no trabalho escancara um problema ainda maior:

Para 99% dos entrevistados pela pesquisa, as mulheres sofrem mais situações de constrangimento e assédio no ambiente de trabalho;
40% das mulheres entrevistadas já foram xingadas ou ouviram gritos no trabalho, contra 13% dos homens que vivenciaram a mesma situação;
40% delas tiveram seus trabalhos excessivamente supervisionados, em comparação com os homens, o número é discrepante, pois apenas 16% deles disseram que sim.

MP para pais com filhos que possuem deficiência

O Selo Emprega + Mulher teve uma ampliação em suas regras, com a MP que visa flexibilizar os horários para pais e mães que possuem filhos com deficiência. O objetivo é facilitar o cuidado dessas crianças, pois elas exigem mais atenção.

Desta forma, as principais mudanças nas regras trabalhistas para pais e mães de crianças com menos de seis anos ou deficientes são a flexibilização em alguns pontos. Exemplos disso seriam a antecipação de férias ou saídas e entradas em horários alternativos.

Além disso, de acordo com informações do G1, a proposta também permite a substituição do berçário nas empresas pelo pagamento de reembolso para custeio de creches.

Há ainda outros pontos destacados pela medida das regras trabalhistas para os pais de crianças com deficiência:

Prioridade para vagas de home office ou formatos híbridos;
Regime especial de compensação por banco de horas;
Incentivos à criação de creches pelo Sistema S;
Flexibilização do regime de férias, como citado acima;
O espaço no local de trabalho destinado à amamentação das crianças continua não sendo obrigatório, desde que adotem também o reembolso-creche;
Jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso.

Lembrando que, essas novas regras trabalhistas devem ser acordadas individualmente, ou, por meio de convenção coletiva de trabalho.

Conclusão

A participação de mulheres no mercado de trabalho é tão importante quanto qualquer outra. É preciso investir em mais leis como as regras para facilitar a contratação de mulheres, para assim, incentivar o desenvolvimento delas no mundo profissional e corporativo. A iniciativa tende a ser um passo importante e é preciso se atentar, em seu negócio, para cumpri-la corretamente.

E você, o que achou das novas regras? Deixe sua opinião aqui nos comentários.

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