As regras trabalhistas existem como forma de manter as normas de trabalho organizadas e justas para funcionários e empregadores. Desta forma, o Senado aprovou, em agosto, uma nova medida que flexibiliza alguns itens para quem é pai e mãe de filhos pequenos ou com deficiência.

Entre as principais alterações, destacam-se as que envolvem a priorização de liberação para regime de tempo parcial, antecipação de férias individuais e ainda horários mais flexíveis para entradas e saídas do trabalho. 

Abaixo, trouxemos essas informações de forma mais detalhada. Continue a leitura para ficar por dentro dessas novas medidas das regras trabalhistas. 

Flexibilização das regras trabalhistas 

No fim de agosto, o Senado aprovou mais uma mudança em relação às leis de trabalho. Desta vez, regras trabalhistas estão sendo flexibilizadas para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. Agora, a medida segue para possível sanção presidencial.  

 

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O que muda? 

Você deve estar se perguntando sobre o que muda de fato com essa medida, não é mesmo? O objetivo, na verdade, é facilitar a vida de pais e mães de crianças pequenas ou que possuem algum tipo de deficiência, pois exigem mais atenção e cuidados.

Desta forma, as principais mudanças nas regras trabalhistas para pais e mães de crianças com menos de seis anos ou deficientes são a flexibilização em alguns pontos. Exemplos disso seriam a antecipação de férias ou saídas e entradas em horários alternativos. Além disso, de acordo com informações do G1, a proposta também permite a substituição do berçário nas empresas pelo pagamento de reembolso para custeio de creches.

Na Agência Senado, a relatora do texto, Dra. Eudócia (PSB-AL), destacou ainda que, a ideia é apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos. Entre outras coisas, disse também que deseja qualificar mulheres em áreas estratégicas. Desta forma, ajudando elas a ascenderem profissionalmente, principalmente, no retorno da mulher ao trabalho após a licença-maternidade.

 

Outros pontos

Há ainda outros pontos destacados pela medida das regras trabalhistas para os pais. 

• Prioridade para vagas de home office ou formatos híbridos; 
• Regime especial de compensação por banco de horas
• Incentivos à criação de creches pelo Sistema S;
• Flexibilização do regime de férias, como citado acima;
• O espaço no local de trabalho destinado à amamentação das crianças continua não sendo obrigatório, desde que adotem também o reembolso-creche;
• Jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso.

Lembrando que, essas novas regras trabalhistas devem ser acordadas individualmente, ou, por meio de convenção coletiva de trabalho. 

 

Suspensão do contrato de trabalho

O texto da medida prevê também a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho. Nesse caso, para trabalhadores cuja a esposa ou companheira tenha seu prazo da licença-maternidade encerrado, isso mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. 

Sendo assim, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado dos filhos durante o primeiro ano de vida da criança. De acordo com a relatora da medida, esse é um primeiro passo para que no futuro, cada vez mais, os pais tenham uma verdadeira licença parental.

 

Selo Emprega + Mulher

A MP é uma ampliação do Selo Emprega + Mulher, programa que visa facilitar a contratação de mulheres. A medida também foi aprovada em agosto, mas no Congresso. 

De forma geral, o Selo Emprega + Mulher tem o objetivo de ter regras trabalhistas mais flexíveis para as mulheres, como as férias e o benefício do reembolso-creche e outros benefícios para o período de licença maternidade.

O programa também busca uma paridade salarial com homens e mulheres que exercem a mesma função na empresa. As micro e pequenas empresas que adotarem o Selo Emprega + Mulher podem ser beneficiadas com estímulos de créditos adicionais.

 

Licença maternidade

Informações da Revista Oeste apontam que as novas regras trabalhistas preveem 60 dias de prorrogação da licença maternidade nas empresas. Esse mesmo período pode ser compartilhado entre trabalhadora e marido, desde que os dois trabalhem na mesma empresa.

A mãe pode optar por utilizar o benefício sozinha. Neste caso, os 60 dias podem ser transformados em 120 dias com meia-jornada. Após seu retorno, a lei estabelece uma estabilidade de até seis meses após o retorno da funcionária. No caso da empresa demiti-la antes do prazo, será aplicada uma multa de 100% do valor da última remuneração recebida pela mulher. 

 

Combate ao assédio sexual

A deputada Celina Leão (PP-DF) criou outro programa que é em extensão a esse. A medida busca combater o assédio sexual e outras formas de violência nas empresas. Algumas ações estão sendo realizadas com esse propósito, como por exemplo:

• Mínimo de 12 meses de capacitação e sensibilização dos funcionários sobre os temas relacionadas à violência, assim como assédio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho;
• Prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência; 
• Ampliação de valores disponíveis para empréstimos a mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores.

 

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Conclusão 

Essa flexibilização nas regras trabalhistas deve beneficiar mães e pais de todo o Brasil. Mas, para isso, os empregadores devem se atentar e tomar as medidas necessárias para adaptar isso à sua empresa. Lembrando que, isso tende a ser benéfico para todos os envolvidos, já que, isso pode ajudar para que esses trabalhadores desenvolvam suas atividades de forma mais tranquila e focada. Isso porque, estarão menos preocupados e mais presentes na vida de seus filhos.