Nova lei trabalhista determina regras mais flexíveis em casos de calamidade pública
No último dia 15 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, oficialmente, a nova lei trabalhista – 14.437/2022. Desta forma, a medida flexibiliza as regras em casos de calamidade pública. Entre as medidas instituídas estão: o teletrabalho, antecipação de férias, redução de jornada e do salário e a suspensão temporária do contrato. […]
Mudanças no teletrabalho: entenda as alterações da Medida Provisória
No dia 28 de março, a Medida Provisória Nº 1.108 passou por mudanças no teletrabalho. Entre seus principais destaques estão as leis que determinam o auxílio-alimentação para os que estão em home-office. Desta forma, a proposta determina que seja realizado o pagamento do vale e destinado exclusivamente ao pagamento em restaurantes ou de gêneros alimentícios. […]