No dia 28 de março, a Medida Provisória Nº 1.108 passou por mudanças no teletrabalho. Entre seus principais destaques estão as leis que determinam o auxílio-alimentação para os que estão em home-office. Desta forma, a proposta determina que seja realizado o pagamento do vale e destinado exclusivamente ao pagamento em restaurantes ou de gêneros alimentícios.

 

Além desta questão, muitas outras mudanças no teletrabalho foram impostas. Para te atualizar, fizemos um compilado das principais informações abaixo. Confira.

 

As mudanças no teletrabalho  

Editada pelo Poder Executivo em março de 2022, a Medida Provisória 1108/22, realizou uma série de mudanças no teletrabalho. O objetivo principal das alterações, segundo o governo federal, foi o de aumentar a segurança jurídica daqueles que trabalham nesta modalidade. Entre as principais transformações estão os referentes ao vale-refeição. Entenda melhor a seguir.

 

De acordo com informações da Câmara dos Deputados é definido como home office toda prestação de serviço que seja fora das dependências da empresa. Ou seja, de maneira preponderante ou híbrida, mesmo  nesse caso, pode ser caracterizado como teletrabalho. Ainda conforme informações da Câmara, entre as mudanças no teletrabalho estão:

 

• As mudanças no teletrabalho deverão constar expressamente em contrato individual com o empregador;
• O contrato poderá ainda, dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador. Além disso, deve ser assegurado os repousos;
• Trabalhadores portadores de deficiência ou com filhos de até quatro anos completos, devem ter prioridade para as vagas de teletrabalho;
• Junto de todos os ítens de mudanças no teletrabalho está também a necessidade de o trabalhador do meio ambiente executar tarefas específicas, ainda que de forma habitual. Ou seja, isso não descaracteriza a função como trabalho remoto;
• Para o trabalhador que reside em localidade diversa da sede da empresa, será aplicada a legislação e os acordos coletivos da região onde vive;
• Contudo, o regime de trabalho poderá ainda ser aplicado a aprendizes e estagiários.

 

São várias mudanças no teletrabalho, não é mesmo? Em um primeiro momento, pode parecer assustador, mas, tentamos reunir tudo o que precisa neste texto, basta continuar a leitura.

 

A pandemia e sua influência nas mudanças no teletrabalho   

 

Não é segredo para ninguém que a pandemia causada pelo novo coronavírus mudou toda a nossa forma de viver. As mudanças no teletrabalho, claramente, ficaram evidentes também. A princípio, logo nos primeiros meses de quarentena, cerca de 46% das empresas adotaram o formato home-office, mostra a Pesquisa Gestão de Pessoas na crise covid-19, elaborada pela Fundação Instituto de Administração (FIA).

 

E, engana-se quem pensa que com a população vacinada, esse público completo deseja voltar ao trabalho presencial. Segundo reportagem da

Amazonas Atual, os maiores empregadores do país como: Itaú, Banco do Brasil, BRF e Seara, estão mantendo seu regime de trabalho remoto, mesmo após a vacinação.

 

O modelo de trabalho à distância acabou se tornando muito atrativo para empregadores e colaboradores. Um exemplo disso é a pesquisa realizada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Como resultado, concluíram a satisfação com o home-office que é de 70% entre trabalhadores de nível executivo, técnico e de gestão. Em outras palavras, esse modelo veio para ficar, por isso as mudanças no teletrabalho, implementadas pelo governo.

 

Pontos em que o RH deve estar atento       

 

Já falamos aqui algumas vezes, mas reprisar, nunca é demais. O RH possui muitas funções dentro da empresa, e, o principal deles é o gerenciamento de seus funcionários. Por isso, é importante estar atento a todas essas alterações, para que assim, a instituição ande conforme a lei e todos saem ganhando em suas respectivas áreas.

 

Formas de facilitar a aplicação das mudanças no teletrabalho        

 

Como o RH deve se preparar e implementar essas novas mudanças em sua equipe? Assim sendo, separamos alguns ítens que devem estar em foco para o setor neste momento.

 

Jornada de trabalho 

 

É extremamente importante estar atento à jornada de trabalho de seus colaboradores, independente do formato que ele estiver trabalhando. Atenha-se ainda em, usufruir de softwares que facilitem esse processo. Existem alguns, por exemplo, que registram o ponto à distância, no formato online, facilitando nos casos em que há opção híbrida de atividades, ou seja, às vezes em casa ou em alguns momentos no escritório.

 

Invista em Softwares de Ponto adaptados à LGPD 

Apesar de já estar em rigor oficial há mais de um ano, muitas empresas ainda estão sendo penalizadas por não estar de acordo com as novas normas. Faça diferente, e contrate um software de ponto que já esteja adequado com esses ítens. Lembre-se que, com a dinamicidade em que os colaboradores se encontram: uns trabalhando de casa, na estrada ou às vezes no escritório, não é tão simples assim registrar esses horários. Não deixe se enganar com essa sensação de “informalidade”. Quando isso for feito, deve ser de maneira regular com a lei.

 

Leia também: Qual o melhor relógio de ponto para minha empresa?

 

Alterações que ainda devem ocorrer        

 

Como essas atuações em home-office, relativamente, são formatos novos, é comum que passe ainda por atualizações. Por isso, é importante estar atento a qualquer nova medida que surja. Em conformidade com informações do Portal 360, o ministro José Carlos Oliveira já disse, abertamente, que está em aberto, em tramitação na Câmara, um texto que prevê novas mudanças. Ou seja, é possível que muito em breve tenhamos uma nova Medida Provisória a seguir.

 

O ministro destacou ainda, ao Poder 360 que, a ideia é deixar mais claro as regras trabalhistas para o emprego à distância. Completou ainda sobre a necessidade de acordar cada contrato com cada empresa e seu empregador. Ele ainda ressaltou, em diversos momentos, que o objetivo é complicar o mínimo possível para os empregadores.

 

Conclusão

Muitos chamam de nova era, outros a revolução da tecnologia. Contudo, de fato, estamos passando por avanços que todas as épocas passaram, e, com elas, tiveram de se adaptar. Assim também foi após a pandemia da gripe espanhola, por exemplo, e desse jeito será no nosso pós Covid-19. As novas medidas implementadas pelo governo com mudanças no teletrabalho são essenciais para formalizar esse modelo de contratação e gerenciar, de maneira adequada, empregadores e seus colaboradores. Com a rapidez que essas alterações estão sendo feitas, nada mais justo do que estar atento, diariamente, à isso e contar com ferramentas que estejam adaptadas para passar por todas essas mudanças. São os casos de softwares e resoluções de ponto que apresentamos como sugestão ao decorrer do texto. Aproveitamos aqui, para nos colocarmos à sua disposição, você gestor, que precisa dessas melhorias de maneira rápida e prática. Na Loja do Ponto, podemos apresentar o que for mais essencial em sua rotina.