Com tudo que vivenciamos durante a pandemia da Covid-19, é natural que muitas mudanças vividas neste período tenham vindo para ficar. Exemplos disso são os novos jeitos de trabalhar, ou seja, os formatos híbridos e home office. Para isso, tornou-se necessário que tivéssemos uma regulamentação do trabalho remoto. 

Para entender as novas diretrizes estipuladas pela lei de regulamentação do trabalho remoto, preparamos um texto sobre o assunto. Saiba tudo sobre as regras, inclusive, direitos e deveres de todos envolvidos neste processo. 

Cenário pós-pandemia

Foram cerca de dois anos de isolamento social devido à pandemia da Covid-19. O período trouxe novas formas de conexão com as pessoas à nossa volta, e, no mundo corporativo, isso não foi diferente. Por isso, consequentemente, tornou-se essencial termos regras oficiais para nossos novos modelos de trabalho.

Para se ter uma ideia da proporção, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que no auge da pandemia, cerca de 9 milhões de pessoas estavam trabalhando remotamente. Mesmo após o término do isolamento, muitos continuaram com o modelo home office, ou, ao menos, com o formato híbrido. 

Atualmente, mesmo que em uma proporção menor, trabalhar de casa ainda é uma realidade presente no nosso cotidiano. Um estudo realizado pela Cortex, empresa de inteligência de vendas B2B, mostrou que das 429 mil vagas de emprego, cerca de 39,3 mil delas são para o modelo home office.

Além disso, no modelo híbrido – que é quando a empresa mescla o trabalho presencial com o home office – ainda há muitas instituições que utilizam este formato. Uma pesquisa realizada pelo Google Workspace em parceria com a consultoria IDC, aponta que 56% das organizações no Brasil atuam com esse modelo de trabalho atualmente.

Em vista dos números, é natural que tivéssemos uma regulamentação do trabalho remoto. Essa formalização é importante para garantir os direitos e deveres de trabalhadores(as) e empregadores(as). 

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Regulamentação do trabalho remoto

A regulamentação do trabalho remoto (Lei 14.442) foi sancionada em setembro de 2022. Desta forma, o teletrabalho foi definido como a prestação de serviços fora das dependências da firma, podendo ser 100% home office ou híbrido. De acordo com informações da Agência Senado, para isso, é preciso que o contrato de trabalho contenha essa informação muito bem definida.

Direitos e deveres conforme a regulamentação do trabalho remoto

Mas afinal, quais são os direitos e deveres estipulados pela regulamentação do trabalho remoto? É importante que trabalhadores(as) e empregadores(as) tenham essa consciência, para que assim, todos possam ter boas experiências no ambiente corporativo.

É importante ressaltar que todos(as) envolvidos(as) nas negociações do ambiente corporativo possuem deveres estipulados pela regulamentação do trabalho remoto. Sendo assim, com informações do Mundo RH, sabemos que algumas deles são:

• Quando o regime de teletrabalho for por jornada, é dever do colaborador fazer os horários estipulados pela empresa. No caso do empregador(a), é dever dele(a) possuir meios para monitorar o cumprimento da jornada estabelecida em contrato, inclusive, para o pagamento correto de horas extras; 
• O vale-alimentação deve ser destinado única e exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares; 
• É proibido haver descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes;
• Empregadores(as) que mudaram seu modelo de trabalho durante a pandemia devem regulamentar o formato por meio de contrato. 

Atenção para processos trabalhistas

O não cumprimento da regulamentação do trabalho remoto pode resultar em processos trabalhistas. Inclusive, a criação da lei possui o objetivo de tornar as regras boas para ambas as partes (trabalhadores(as) e empregadores(as), já que, no período de isolamento ocorreram alguns problemas graves envolvendo os direitos e deveres no novo formato. 

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o número de processos envolvendo o formato home office chegou a 258 em 2021. O dado representa uma alta de 263% ante 2019, período pré-pandemia. Ou seja, era extremamente necessário ter uma regulamentação do trabalho remoto, a fim de evitar mais problemas. 

Por isso, o ideal é que as empresas se atentem a isso e estejam sempre atualizadas em relação às leis trabalhistas. Além do mais, essas regulamentações estão em constante transformação, o que torna possível haver novas mudanças. É preciso estar sempre se informando e seguindo os seus direitos e deveres à risca. Desta forma, é possível evitar processos trabalhistas e outros problemas. 

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Utilize a tecnologia à seu favor

Além de sempre estar atento às atualizações trabalhistas, é importante contar com recursos que auxiliem neste processo. A tecnologia é uma dessas opções. Aqui na Loja do Ponto trabalhamos com soluções para RH atualizadas com as novas leis e que automatizam o processo de controle de jornada de seus colaboradores e colaboradoras.

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Conclusão 

Antes da pandemia, era quase impossível imaginar que algum dia iríamos trabalhar de casa. O fato é que experimentando os novos modelos, pudemos entender as vantagens: menos horas no trânsito, mais momentos de dedicação à família, entre outras. A regulamentação do trabalho remoto comprova que esse formato veio para ficar.