Se você deseja saber sobre como funciona o processo de venda de férias, saiba que é essencial que o empregado tenha consciência dos seus direitos e de como deve ser realizado todo esse processo para seja verificado se o empregador encontra-se cumprindo conforme a legislação e pagando os valores exigidos.
Nos dias atuais, com as diversas mudanças que tem ocorrido com a reforma trabalhista, é provável dividir as férias em até três períodos, onde um deles deve ter ao menos 14 dias corridos, e os outros no mínimo, cinco dias corrido cada.
Geralmente, tal fracionamento é sempre aplicável para todos os empregados, e só pode ser realizado diante de um acordo entre as partes, isto é, o empregador jamais pode obrigar que o empregado parcele as férias.
Saiba mais sobre como funciona o processo de venda de férias
Sobre como funciona o processo de venda de férias, segundo o CLT, ele permite que o empregado faça a conversão de um terço do seu período de férias em abono pecuniário em relação ao seu valor de remuneração dos dias que correspondem ao trabalho.
Assim, vale lembrar que jamais é permitindo realizar a venda de todo o período de férias ou de um número de dias que seja maior que um terço do período em que o trabalhador possua direito, pois segundo a lei, é preciso que o funcionário descanse por um tempo para preservar a sua saúde mental e física.
Com isso, caso o empregado possua o interesse em vender as suas férias, ele deve fazer uma comunicação à empresa até quinze dias antes de terminar o período aquisitivo, sendo importante lembrar que após isso, se inicia já o período concessivo, onde o empregador deve conceder o descanso.
Por isso, procurar entender o prazo para a solicitação do abono é essencial para não ter problemas, em que muitas vezes, o trabalhador pode se confundir e realizar o requerimento quinze dias antes das férias, onde por realizar a solicitação fora do prazo, o empregador pode acabar recusando tal pedido.
Portanto, se você queria saber como funciona o processo de venda de férias, e ainda apresenta algumas dúvidas sobre os seus direitos quanto a essa situação, é essencial que você procure pela ajuda de um advogado que seja especialista em Direito do Trabalho, o qual pode esclarecer o assunto e entrar com um processo judicial.