Mesmo que para muitos a reforma trabalhista seja necessária, não há como negar a sua impopularidade. Mas será que o governo Temer terá a coragem de mexer nesse vespeiro?

O discurso do governo é de que as mudanças trabalhistas são imprescindíveis para diminuir o custo de produção no Brasil e a burocracia nas relações de trabalho. Empresas queixam-se também da Legislação, do alto custo de ações trabalhistas e da insegurança jurídica.

O atual governo ainda está desenvolvendo uma proposta concreta, mas já deu indícios de onde as mudanças podem ser feitas: – Acordo coletivo acima da CLT: o governo não disse exatamente como vai fazer, mas o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já avisou que quer “prestigiar a negociação coletiva”. Significa que o que é acordado entre as organizações patronais e os sindicatos dos trabalhadores vale mais do que as normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que estipula regras para todo empregado de carteira assinada. Isso abre possibilidade do que chamou de flexibilização da jornada e salário. – Terceirização: embora exista um projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, o governo quer optar por um texto próprio que aproveita alguns pontos do PL 4330.

O debate gira em torno de terceirizar atividades-fins, o que atualmente é proibido. – Programa de Proteção ao Emprego (PPE): o governo quer tornar o PPE, que hoje é provisório, permanente e ampliar o seu alcance. O programa permite que empresas em dificuldade financeira diminuam a jornada de trabalho dos funcionários e, consequentemente, seus salários (o que evita demissões).

O governo, com recursos do FAT, compensa parte da perda do salário do empregado. Atualmente, a redução na carga horária pode ser de até 30%, com o governo compensando cerca de metade desse valor.

Fonte: http://www.abrep.com.br/site/por-que-e-tao-dificil-flexibilizar-a-clt/