O funcionário não pode ficar esgotado, pois isso diminui o seu rendimento durante o seu período de trabalho, portanto o horário de almoço torna-se fundamental para que o funcionário possa repor suas energias através de uma refeição e uma pausa para o descanso físico e mental.

Os colaboradores trabalham melhor e são prevenidos de adquirir doenças associadas ao esgotamento bem como garantem um bom rendimento durante a jornada de trabalho.

A legislação trabalhista tem mudado com frequência e com essas mudanças muitas dúvidas surgem como, por exemplo, como ficam as regras da jornada de trabalho e o controle das horas incluindo a questão dos intervalos de almoço e lanche.

 Entenda melhor como funciona o registro para refeições.

Como deve ser o registro das pausas para refeições

De acordo com a reforma trabalhista, jornadas com mais de 6 horas devem ter um intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, com a possibilidade de redução ou fracionamento se houver um acordo entre empregado, empregador e sindicato.

É importante ressaltar que os intervalos não são inclusos na duração da jornada de trabalho, ou que significa, por exemplo, que se o colaborador realiza uma jornada de 8 horas, além deste período existe a 1 hora de descanso.

Todas as empresas precisam controlar o horário de refeição?

A determinação da legislação trabalhista é de que os estabelecimentos com mais de 10 funcionários devem adotar um sistema de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico.

Como deve ser controlada a pausa para refeição?

Para fazer o controle correto de pausas, é necessário adotar um sistema de Controle de Ponto. Ele irá controlar horários de entradas, saídas e pausas para as refeições dos seus colaboradores de forma que não haja brecha para falhas que levem ao prejuízo.

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Como é a norma do intervalo na jornada para repouso e alimentação?

O intervalo para repouso e alimentação depende da carga horária, o artigo 71 da CLT, diz que o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.

No caso de uma jornada de trabalho de até 4 horas, o Ministério do Trabalho não exige intervalo de descanso.

No entanto se o período diário de trabalho for maior que 6 horas, a pausa designada a refeição pode ser de 1 a 2 horas.

Como deve funcionar a relação entre os 15 minutos de intervalo e a pausa para o café?

Com relação aos 15 minutos de intervalo eles estão previstos em lei para trabalhadores com jornada de 4 a 6 horas. Porém a pausa para o café é informal, não há nenhuma exigência em relação a isso. Quando a empresa cede esse tempo é necessário computá-lo como jornada de trabalho. Não é permitido que esse tempo seja abatido do horário de almoço

É fundamental conhecer as normas trabalhistas, assim é possível administrar melhor questões relacionadas aos seus direitos tanto o quanto para manter a integridade da empresa. O intervalo na jornada de trabalho é um direito que deve ser garantido para que o trabalhador possa ter integridade física e emocional podendo desempenhar o máximo do seu potencial dentro da empresa.

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