Você, gestor de Recursos Humanos (RH), provavelmente já deve ter tido várias dúvidas relacionadas à Lei do Estágio. Ela é relativamente nova, foi regulamentada em 2008, sendo extremamente normal e comum surgir dúvidas em relação a ela. Por falar nisso, e as horas extras para estagiários, são permitidas? No texto de hoje vamos esclarecer isso. Acompanhe a leitura!

 

Como funciona o contrato de estágio? 

 

O estágio é uma das principais formas de entrar no mercado de trabalho. Em algum momento, provavelmente, você já esteve nesta posição dentro de alguma empresa. Sendo assim, é normal surgir diversas dúvidas, como por exemplo, a questão das horas extras para estagiários.

 

De acordo com a Gupy, o contrato, neste caso, precisa ser formalizado por meio da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Além disso, é preciso atender aos seguintes requisitos:

 

• O estagiário deve ser supervisionado por um colaborador durante sua jornada de trabalho na empresa. Sendo que, esse mesmo poderá supervisionar no máximo 10 estagiários;
• O contratado poderá trabalhar no máximo, 30 horas semanais;
• No máximo 20% do número total de contratos deve pertencer a modalidade de estágio em uma empresa com mais de 25 colaboradores;
• A captação destes estudantes para o processo seletivo pode ser realizada como em qualquer outra contratação.

 

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Tipos de estágios existentes

 

Antes de esclarecermos as dúvidas relacionadas às horas extras para estagiários, é importante entender que existem dois tipos de estágios:

• O obrigatório

 

Segundo informações da Gupy, o estágio obrigatório é aquele que faz parte da matriz curricular do curso em que o aluno está matriculado. Sendo assim, existem uma ou mais disciplinas que estabelecem que o estudante realize determinadas atividades práticas, dentro de uma empresa, instituição ou entidade. É o caso das graduações de medicina e enfermagem, por exemplo. É importante ressaltar ainda que, a formação do aluno depende da finalização desta etapa.

• Estágio não obrigatório

 

Como o próprio nome já diz, não é obrigatório, é uma atividade opcional. Desta forma, o estudante visa garantir uma experiência durante a faculdade, exercendo atividades relacionadas ao seu curso. Alguns exemplos de graduações que não exigem o estágio são: administração, ciências contábeis e gestão ambiental.

 

Direitos dos estagiários

 

Para entender como funcionam as horas extras para estagiários, é necessário entender um pouco sobre o direito dos estagiários. A Rede Jornal Contábil explica que existem variações conforme o tipo de estágio. Desta forma, os estágios obrigatórios integram a grade curricular e não necessariamente são remunerativos. Já os não obrigatórios são de opção do estudante e deve ser remunerado, com carga horária regulamentada pela lei 11.788.

Horas extras para estagiários: pode?

 

Não, de acordo com a legislação, os estagiários devem única e exclusivamente cumprir a sua carga horária já prevista. Sendo assim, está terminantemente proibida as horas extras para estagiários. Essa decisão ocorre, pois, o contrato de trabalho de estágio não é realizado com base na CLT. O colaborador não possui benefícios como décimo terceiro, FGTS, aviso prévio e entre outros. Nesse sentido, também não se deve realizar horas a mais.

 

Vantagens da contratação de estagiários 

 

Apesar de serem proibidas as horas extras para estagiários, a contratação deste tipo de mão de obra tende a ser extremamente vantajosa. Esse indivíduo pode, inclusive, ser um funcionário do futuro para a empresa. Segundo a Gupy, esses são profissionais atualizados, com bagagem única e atualizada para acrescentar a empresa. Além disso, eles custam menos.

 

Quais os horários permitidos para os estagiários?

 

Agora que já sabemos que as horas extras para estagiários não são permitidas, vamos entender melhor como funcionam os horários destes colaboradores. Sancionada em 2008, a lei número 11.788, conhecida também como a Lei do Estágio, estabelece as horas que podem ser cumpridas por estes profissionais. Assim sendo, os horários, de acordo com o Jornal Rede Contábil, são estabelecidos nos seguintes moldes:

 

• Máximo de 4 horas diárias e 20 semanais: para os estudantes que estão cursando o ensino fundamental;
• Máximo 6 horas diárias e 30 semanais: são para os alunos de ensino técnico, médio e superior;
• Máximo 8 horas diárias e 40 semanais: prazo estendido que somente pode ser aplicado, quando o curso alternar teoria e prática, ou seja, um projeto a parte que prevê que no período restante o estudante não estará nas aulas presenciais.

 

Além disso, a legislação ainda prevê a redução da jornada de trabalho dos estagiários no período de avaliações. Nesses dias, o horário pode ser reduzido até pela metade.

 

Contabilizando corretamente os horários dos estagiários

 

Vimos acima o quão importante é controlar corretamente os horários dos estudantes, afinal, não são permitidas horas extras para estagiários. Nesse momento, tornam-se necessários softwares de folha ponto, que contabilizem isso de forma prática e automatizada.

 

O Ponto Web, por exemplo, é um dos mais completos e seguros do mercado. Com ele é possível ganhar mais agilidade e produtividade. Além disso, é possível contabilizar os horários de maneira exata, evitando assim, as horas extra para estagiários. Desta forma, impossibilitando também processos trabalhistas.

 

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Conclusão

 

Aprendemos hoje que as horas extras para estagiários são proibidas. Mas como controlar isso de maneira exata e prática? O uso de softwares de ponto será um excelente aliado neste momento. Com ele será possível fazer a gestão de pessoas com praticidade e agilidade. Estas são atitudes simples que auxiliam no dia a dia do RH.

 

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